Descrição
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul, que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa nomenclatura é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação utilizado para identificar e categorizar mercadorias que são objeto de comércio entre os países membros do Mercosul. Essa classificação é essencial para a aplicação de políticas comerciais, a elaboração de estatísticas e a cobrança de impostos e tarifas aduaneiras.
Origem e desenvolvimento da NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi criada em 1995, como resultado de um acordo entre os países membros do Mercosul. A necessidade de estabelecer uma nomenclatura comum surgiu da busca por facilitar o comércio entre esses países e promover a integração econômica regional.
Funcionamento da NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é composta por uma lista de códigos numéricos, cada um correspondendo a uma categoria específica de mercadorias. Esses códigos são utilizados para identificar e classificar as mercadorias de acordo com suas características, como tipo, composição, finalidade, entre outros.
Benefícios da NCM
A utilização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) traz diversos benefícios para os países membros do Mercosul. Entre eles, destacam-se:
- Facilitação do comércio entre os países membros;
- Promoção da transparência e previsibilidade nas transações comerciais;
- Elaboração de estatísticas precisas sobre o comércio regional;
- Harmonização das políticas comerciais e aduaneiras;
- Cobrança adequada de impostos e tarifas aduaneiras;
- Redução de barreiras comerciais;
- Promoção da integração econômica regional.
Utilização da NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizada em diversos processos relacionados ao comércio internacional. Alguns exemplos de sua aplicação são:
- Elaboração de documentos de importação e exportação;
- Cálculo de impostos e tarifas aduaneiras;
- Controle estatístico do comércio;
- Identificação de produtos sujeitos a regulamentações específicas;
- Monitoramento do comércio ilegal de mercadorias.
Atualizações da NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) passa por atualizações periódicas, com o objetivo de acompanhar as mudanças no comércio internacional e incorporar novas categorias de mercadorias. Essas atualizações são realizadas por meio de resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão responsável pela coordenação e supervisão do Mercosul.
Relação entre a NCM e o Sistema Harmonizado (SH)
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O SH é um sistema internacional de classificação de mercadorias utilizado por diversos países em todo o mundo.
Conclusão
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) desempenha um papel fundamental no comércio entre os países membros do Mercosul. Essa classificação de mercadorias facilita a aplicação de políticas comerciais, a elaboração de estatísticas e a cobrança de impostos e tarifas aduaneiras, contribuindo para a integração econômica regional e o desenvolvimento do comércio internacional.